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Prime Treinamentos Cursos Maio IMPACTOS DA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2017 NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS

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IMPACTOS DA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2017 NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS



Instrutor(a):
BRUNO EDUARDO MARTINS


Brasília(DF) - 27 a 29/09/2017

MAIS INFORMAÇÕES INSCRIÇÃO ONLINE INDIQUE A UM AMIGO


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→ APRESENTAÇÃO

 


A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicou no Diário União dia 26/05/2017 Instrução Normativa 05 que dispõe sobre novas diretrizes sobre contratação de serviços no âmbito federal da administração pública.

A nova Instrução Normativa IN 05 revoga a antiga IN 02 de 2008, e entrará em vigor após 120 dias de sua publicação, ou seja, ainda este ano os órgãos federais precisam se adequar aos novos procedimentos nas contratações públicas que esta IN passa a regular.

Este curso tem por objetivo principal, capacitar os servidores a adequarem seus procedimentos com esta nova realidade.

As principais alterações inseridas pela nova IN de no 05/2017 podem ser assim resumidas:

• Ênfase na fase de planejamento das licitações e contratações públicas.

• Padronização dos artefatos da licitação.

• Diretrizes para elaboração de estudos técnicos preliminares, projetos básicos e termos de referência, atos convocatórios, além da minuta contratual e os modelos de planilhas.

• A nova IN 05 trouxe ainda a necessidade de que a Administração Pública trabalhe com o gerenciamento dos riscos, e os instrumentos de controle como o IMR: Instrumento de Medição do Resultado.

• A sistemática da gestão contratual por meio do fiscal administrativo, técnico e usuário, entre outras inovações.

• Acréscimo da questão da produtividade do serviço de limpeza

Todas estas alterações serão alvo de discussão e de análise para uma correta adequação nos processos de contratação da Administração Pública federal.

 

→ PÚBLICO ALVO

 


Comissão de licitação, Gestores, Pregoeiros, requisitantes área de planejamento, Auditores Fiscais de Contratos e demais servidores envolvidos no processo de contratação.

 

→ FACILITADOR(A)

 


BRUNO EDUARDO MARTINS - Bacharel em Administração, formado pela Universidade de Brasília – UNB e especialização em Gerência de Projetos – PMI. Ocupante de cargo efetivo no Superior Tribunal Militar – STM, já tendo atuado como Auditor de Controle Interno. Professor colaborador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e professor de preparatórios de concursos públicos presenciais e online na cidade de Brasília/DF.

Ministrou cursos e consultorias para diversos órgãos, dentre eles: CEFET; Conselho Federal de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Ministério da Defesa; FAB – Força Aérea Brasileira; FUB – Fundação Universidade de Brasília; Departamento de Polícia Federal – BA; EB – Exército Brasileiro; Fundação Nacional de Saúde; Fundação Universidade Federal de Rondônia; Instituto Federal do Espírito Santo; Instituto Federal do Acre; Universidade Federal de Viçosa; Universidade Federal do Paraná; Instituto Federal de Brasília; Departamento Nacional de Produção Mineral; Fundação Cultural Palmares; Universidade Federal do Rio de Janeiro; Superintendência de Polícia Federal – MA; FUNASA – RN; Ministério da Previdência Social; SUFRAMA; Ministério da Jusitça; Receita Federal; SUDAM; Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Saúde do Distrito Federal; Ministério das Cidades; Autarquia Municipal de Saúde de Londrina; Arquivo Nacional

.

 

→ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

DA TERCEIRIZAÇÃO

A IN 05 e a Terceirização

• Conceito; características e diretrizes sobre os serviços que envolvem a disponibilização de mão de obra: vedações; Enunciado nº 331 do TST e a conduta suficiente para afastar a culpa; Fiscalização por amostragem; Ingerências da Administração sobre os terceirizados.

A IN 05 e os Custos dos Serviços Previstos

• Trabalhando as principais definições do custo dos serviços previstos na Instrução normativa da IN/MPOG/05/2017 na prática, com destaque aos itens VIII, IX, XII E XIV:

• I – Autoridade competente do setor de licitações;

• II – Benefícios mensais e diários;

• III – Conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação;

• IV – Credenciamento;

• V – Custo de reposição do profissional ausente;

• VI – Custos indiretos;

• VII – Encargos sociais e trabalhistas;

• VIII – Gerenciamento de riscos;

• IX – Instrumento de medição de resultado (imr);

• X – Insumos;

• XI – Lucro;

• XII – Mapa de riscos;

• XIII – Ordem de serviço;

• XIV – Pagamento pelo fato gerador;

• XV – Planilha de custos e formação de preços;

• XVI – Plano anual de contratações;

• XVII – Produtividade;

• XVIII – Projeto básico ou termo de referência;

• XIX – Remuneração;

• XX – Repactuação;

• XXII – Salário;

• XXIII – Tarefas executivas;

• XXIV – Unidade de medida;

• Procedimentos e Planejamento da contratação

A Elaboração dos Contratos e os Modelos dos Anexos da Instrução normativa 05/2017

• Linha do Tempo do processo de contratação e a participação do gestor/fiscal na elaboração dos artefatos da contratação, conforme os principais modelos dos Anexos da Instrução normativa 05/2017:

• Anexo II – Oficialização da demanda;

• Anexo III – Diretrizes para elaboração dos Estudos preliminares;

• Anexo IV – Modelo de Mapas de riscos;

• Anexo V – Diretrizes para elaboração do TR ou PB;

• Anexo VI – Serviço de limpeza e vigilância – Diretrizes

• Anexo VII- A e B – Diretrizes para elaboração do Ato convocatório;

• Anexo VII- F – Modelo das Minutas contratuais;

• Demais modelos;

Anexo V-B – Instrumento de medição de Resultados – IMR e o gerenciamento dos riscos no processo de contratação;

A pesquisa de preços no mercado – painel de preços (IN 02/2017);

A seleção do fornecedor frente à elaboração dos editais (exigências) e parecer jurídico; a homologação e a adjudicação das licitações;

Desconformidade da proposta das licitações;

Formalização e publicação dos contratos.

DAS ATIVIDADES DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

Trabalhando o contrato administrativo na prática, conforme os tipos de contratos e as cláusulas contratuais essenciais e acessórias.

As atividades de gestão e a fiscalização dos contratos – aspectos gerais:

• Gestão da execução do contrato;

• Fiscalização Técnica; Administrativa; Setorial e Público usuário;

• Indicação do gestor do contrato e fiscais e do acompanhamento técnico e administrativo;

• Recebimento do Objeto (simples, complexo). conforme a Lei. Recebimentos do objeto (provisório e definitivo);

• Vigência do Contrato Administrativo;

• Alterações do Contrato Administrativo e os fundamentos Jurídicos:

• As modificações unilaterais, por acordo e seus limites;

• As alterações do contrato por meio de reequilíbrio, reajuste e repactuação: conceito, legislação e diferenças na prática.

• Processamento da revisão contratual, por reequilíbrio, reajuste ou repactuação e seus efeitos;

Aplicação de sanções por descumprimento do Contrato:

• As sanções previstas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02;

• Finalidade da aplicação da sanção, limites à atuação discricionária, competência e a dosimetria da penalidade: atenuantes e agravantes.

• A Conta vinculada: conceito; implantação e gerenciamento;

• Pagamento dos serviços contratados no momento do fato gerador – considerações a cerca das planilhas de custos, conforme instrução normativa nº 05/20170

 

→ INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

INCLUSO: Almoço, Coffee Break, pasta executiva com material didático impresso, caneta, bloco para anotações, certificado de participação, recursos multimídia para exposição do conteúdo, ambiente climatizado. E ainda, consultoria online por 30 dias (via e-mail)

 

DADOS PARA EMPENHO:

 

PRIVILEGIUM CURSOS LTDA - ME

CNPJ: 19.315.857/0001-29

IE: 07.664.904/001-56

 

DADOS BANCÁRIOS:

 

070 - Banco do Brasília

Agência: 209

C/C: 025895-5

 

→ LOCAIS E DATAS

 

Cidade: Brasília/DF

Período: 27 a 29/09/2017

Local: Hotel a definir

HORÁRIO: 08h30m às 12h00m e 13h30m às 17h30m

CARGA HORÁRIA: 24 horas

 

→ OPÇÕES DE INVESTIMENTO

 

Opção 01 → Individual → R$ 2.350,00

 

Opção 02 → Três participantes da mesma fonte pagadora → R$ 2.320,00 (por participante)

 

Opção 03 → Quatro ou mais participantes da mesma fonte pagadora → R$ 2.250,00 (por participante)

 

→ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

 

O empenho deve ser enviado via fax para o nº: (61) 3033-3496, ou por email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A inscrição do participante será confirmada somente após o recebimento da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A Prime Treinamentos confirmará os eventos com até 5 (cinco) de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências para o seu deslocamento e comparecimento.

A Prime Treinamentos reserva-se no direito de alterar local, data, horário ou adiar o curso, havendo insuficiência de inscrições, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

 

CANCELAMENTO POR PARTE DO INSCRITO

O cancelamento pode ser realizado no prazo máximo de até 03 (três) dias antes da realização do evento. Vencido o prazo, somente poderá ser feita a substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIAÇÃO - Advogado, graduado pela Universidade de Brasília (UnB); Pós-graduando em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasileiro de Direito Privado (IDP); Advogado Especialista em Licitações e Contratos Públicos; Sócio da Advocacia Torreão Braz; Carreira desenvolvida na Advocacia Pública, em especial na área de licitações federais, estaduais e municipais; Gerente de licitações no Brasil, da Empresa Multinacional TATA Consultansy Services nos anos 2005 e 2006; Membro do Grupo Constituição e Democracia da UnB; Colunista de Revista e Jornal, docente do grupo Pri