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TERCEIRIZAÇÃO. ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS. NOVA LEGISLAÇÃO - LEI 13.429/17


Instrutor(a): CLÁUDIO SALDANHA

 

Brasília (DF) - 29/05/2017

 


MAIS INFORMAÇÕES INSCRIÇÃO ONLINE INDIQUE A UM AMIGO

Quer esse curso Incompany para sua empresa ou orgão público? Clique no botão e solicite uma proposta !

 

→ APRESENTAÇÃO

 

Este curso possibilita a operacionalização da nova lei sobre a terceirização (LEI 13.429/17), facilitando os participantes desenvolverem formas seguras na contratação da mão de obra terceirizada.

 

→ OBJETIVO GERAL

 

Muito se questionou sobre as possibilidades de se terceirizar a atividade fim das empresas – as vantagens, desvantagens e o risco da operação, o fim das discussões anteriores à lei, e o início do entendimento de como o mercado deverá se adequar ao novo formato, onde não haverá mais diferença entre atividade meio e atividade fim. Este curso tem por objetivo trazer à reflexão as inúmeras possibilidades desta nova realidade, e onde ela afeta quem já terceiriza, e quem pretende vir a terceirizar mão de obra.

 

→ PÚBLICO ALVO

 

Gestores de contratos, contabilistas, administradores, gestores de Recursos Humanos e todos os profissionais envolvidos na gestão de mão de obra contratada.

 

→ FACILITADOR(A)

 

CLÁUDIO SALDANHA

20 anos de experiência em toda a área de gestão, otimizando processos , padronizando procedimentos, ministrando treinamentos, consultorias e gerenciando equipes em empresas de todos os portes. Bons conhecimentos na área de TI (Programação, Banco de dados e etc..) que são aplicados na área de gestão para otimização e implantação de sistemas, docente do grupo Prime.

 

→ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

TRABALHO TERCEIRIZADO

• Conceito; Origem da terceirização;

• Modalidades. Nova base legal;

• A terceirização no resto do mundo, como fonte de pesquisa;

• Pejotização;

Atividade fim. Atividade meio;

• Administração pública;

• Responsabilidade subsidiária;

• Cases de terceirização errada – Multas

Documentos a serem exigidas das Prestadoras de Serviços de Terceirização

 

OPÇÕES USADAS PELAS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO

• Empresas;

• Autônomos;

• Cooperativas;

• Estágios Profissionais;

• Contrato Temporário.

 

CONTROLES NA TERCEIRIZAÇÃO

• Como detectar terceirização ilícita ou ilegal;

• Normas gerais e procedimentos de auditoria.

 

TERCEIRIZAÇÃO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL. RETENÇÕES:

• Retenção de 11% das empresas prestadoras de serviços;

• Retenção de 3,5% das empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento.

• Das atividades sujeitas à retenção na cessão e empreitada de mão de obra.

• Possibilidades de dispensa da retenção;

• Dispensa da Retenção.

• Critérios para o recolhimento do valor retido;

• Empresas contratantes e empresas prestadoras de serviços;

• Entidades Beneficentes – critérios para retenção;

• Subcontratação – Critérios para recolhimento;

• Construção Civil – Empreiteiras e Subempreiteiras: normas para retenção e compensação.

 

RETENÇÃO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

• Empresas que sofrem retenção

• Empresas dispensadas da retenção

 

→ INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

INCLUSO: Coffee Break, pasta executiva com material didático impresso, certificado, calculadora, caneta, bloco para anotações, recursos multimídia para exposição do conteúdo, ambiente climatizado. E ainda, consultoria online por 30 dias (via e-mail)

 

DADOS PARA EMPENHO:


PRIVILEGIUM CURSOS LTDA - ME

CNPJ: 19.315.857/0001-29

IE: 07.664.904/001-56



DADOS BANCÁRIOS:

070 - Banco do Brasília
Agência: 209
C/C: 025895-5

 

→ LOCAIS E DATAS

 

Cidade: Brasília/DF

Período: 29/05/2017

Local: Hotel a definir

HORÁRIO: 08h30m às 12h00m e 13h30m às 17h30m

CARGA HORÁRIA: 8 horas

 

 

→ OPÇÕES DE INVESTIMENTO

 

Opção 01 → Individual → R$ 690,00

 

Opção 02 → Três participantes da mesma fonte pagadora → R$ 650,00 (por participante)

 

Opção 03 → Quatro ou mais participantes da mesma fonte pagadora → R$ 630,00 (por participante)

 

→ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

 

O empenho deve ser enviado via fax para o nº: (61) 3710-5310, ou por email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A inscrição do participante será confirmada somente após o recebimento da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A Prime Treinamentos confirmará os eventos com até 5 (cinco) de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências para o seu deslocamento e comparecimento.

A Prime Treinamentos reserva-se no direito de alterar local, data, horário ou adiar o curso, havendo insuficiência de inscrições, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

 

CANCELAMENTO POR PARTE DO INSCRITO

O cancelamento pode ser realizado no prazo máximo de até 03 (três) dias antes da realização do evento. Vencido o prazo, somente poderá ser feita a substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

TERCEIRIZAÇÃO. ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS. NOVA LEGISLAÇÃO