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NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – LEI 13.019/2014 - #MROSC


Facilitador: GIOVANI ALVES MOISÉS

 

Goiânia (GO) - 28 a 30/06/2017


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→ OBJETIVO

 

Propiciar aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre a interpretação da nova legislação das organizações da sociedade civil (OSC), Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abarcando todas as suas etapas, da celebração à prestação de contas.

 

→ PÚBLICO ALVO

 

- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.

- Técnicos e analistas de convênios públicos.

- Auditores e Controladores internos e externos.

- Procuradores, Advogados, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.

- Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.

- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.

- Profissionais voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.

- Estudantes de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de economia, administração pública e finanças públicas.

- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

 

→ FACILITADORES

 

GIOVANI ALVES MOISÉS - Consultor com experiência de 18 anos em gestão de convênios. Graduado em Direito e Pós-graduado em Relações Internacionais, atualmente graduando em Pedagogia. Na FCBIA foi Coordenador em unidade de formalização e prestação de contas de convênios com Ong’s – Assessor do Inventariante na extinção da FCBIA; Presidente da Comissão de Patrimônio da FCBIA no Ministério da Justiça; Analista de Processos de Convênios e Prestação de contas no Departamento da Criança e do Adolescente DCA/MJ; Chefe de Divisão na unidade de formalização de convênios e prestação de contas da Gerência de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH/PR; Coordenador na unidade de formalização de convênios da SDH/PR; Coordenador na unidade de prestação de contas e orientador técnico das unidades de formalização de convênios no Departamento Penitenciário Nacional/MJ; Coordenador do núcleo de convênios e contratos da SEPPIR/PR. Atuou especialmente nos seguintes temas focados em convênios federais: formalização, análise/aprovação técnica financeira de projetos e planos de trabalho; fiscalização e acompanhamento de projetos; análise financeira e técnica de prestação de contas e instauração de tomada de contas especial. Atuou ainda como professor/tutor/palestrante na ESAD, ESAF, SEPPIR, PRIME TREINAMENTOS, ABOP, Ministério do Trabalho e Emprego – MT, Presidência da República - PR e Participou como membro do grupo de trabalho que elaborou o manual de procedimentos de convênios celebração e prestação de contas do DEPEN/MJ. Atualmente professor/tutor nos cursos presenciais e a distância da ENAP e Consultor na Comissão de prestação de contas da CAPES - Ministério da Educação.

 

→ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

I – NOÇÕES GERAIS

Participação das Organizações da Sociedade Civil nas Políticas Públicas no país;

Histórico da Agenda do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;

Principais inovações trazidas pela Lei 13.019/2014 para a contratualização entre Estado e OSCs;

 

II - LEGISLAÇÃO

Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014;

Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015;

Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016;

Medida Provisória nº 684/2015;

Portaria Interministerial nº 507/2011;

Lei nº 12.101/2009;

Leis nº 9.790/1999;

Lei nº 9.532/1997;

Lei nº 9.249/1995;

Lei nº 8.666/1993

 

III - APLICABILIDADE DA NORMA

Convênio de acordo com o art. 116 da Lei 8666/1993;

Subvenção de acordo com a Lei 4320/1964;

Auxílio de acordo com a Lei 4320/1964;

Contribuição de acordo com a Lei 4320/1964;

Termo de parceria de acordo com a Lei 9790/1999;

 

IV - CONCEITOS E PRINCÍPIOS

Conceitos, Fundamentos e Diretrizes da Lei 13.019/2014;

Capacitação;

Conselho de política pública – função e normatização;

Comissão de seleção – função e organização;

Comissão de monitoramento e avaliação – função e organização;

Transparência e Controle;

Fortalecimento da participação social e Divulgação das Ações;

Procedimento de Manifestação de Interesse Social;

 

V - ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS – NOVOS INSTRUMENTOS, PLANO DE TRABALHO E CHAMAMENTO PÚBLICO

Termo de Colaboração;

Termo de Fomento;

Acordo de Cooperação;

Plano de Trabalho;

Chamamento Público;

Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade;

Requisitos para a celebração;

Vedações/Impedimentos;

 

VI - ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS – FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO

 

Formalização de parcerias;

Execução da parceria:

Despesas vedadas;

Pagamento de pessoal;

Custos indiretos; Liberação dos recursos;

Movimentação e aplicação financeira dos recursos; Alterações;

 

VII - ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS – MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Monitoramento e Avaliação das parcerias;

Visita in loco;

Pesquisa de Satisfação;

Obrigações do gestor;

Prestação de Contas – forma e prazos;

Responsabilidades e Sanções;

Atos de improbidade administrativa;

 

→ INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

INCLUSO: Almoço, Coffee Break, pasta executiva com material didático impresso, certificado, caneta, bloco para anotações, recursos multimídia para exposição do conteúdo, ambiente climatizado.


DADOS PARA EMPENHO:


PRIVILEGIUM CURSOS LTDA - ME

CNPJ: 19.315.857/0001-29

IE: 07.664.904/001-56

 

DADOS BANCÁRIOS:

070 - Banco do Brasília
Agência: 209
C/C: 025895-5

→ LOCAIS E DATAS


Cidade: Goiânia/GO

Período: 28 a 30/06/2017

Local: Hotel a definir.

HORÁRIO: 08h30m às 12h00m e 13h30m às 17h30m

CARGA HORÁRIA: 24 horas

 

 

→ OPÇÕES DE INVESTIMENTO

 

Opção 01 → Individual → R$ 2.040,00 (por participante)

 

→ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

 

O empenho deve ser enviado via fax para o nº: (61) 3226-8834, ou por email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A inscrição do participante será confirmada somente após o recebimento da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A Prime Treinamentos confirmará os eventos com até 5 (cinco) de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências para o seu deslocamento e comparecimento.

A Prime Treinamentos reserva-se no direito de alterar local, data, horário ou adiar o curso, havendo insuficiência de inscrições, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

 

CANCELAMENTO POR PARTE DO INSCRITO

O cancelamento pode ser realizado no prazo máximo de até 03 (três) dias antes da realização do evento. Vencido o prazo, somente poderá ser feita a substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Legislação
  • Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014;

  • Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015;

  • Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016;

  • Medida Provisória nº 684/2015;

  • Portaria Interministerial nº 507/2011;

  • Lei nº 12.101/2009;

  • Leis nº 9.790/1999;

  • Lei nº 9.532/1997;

  • Lei nº 9.249/1995;

  • Lei nº 8.666/1993