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Normas Publicadas a partir de 01/01/2010 (fonte: SEFAZ/DF)

 

# Título do Artigo Data Acessos
1 Governo Federal abrirá Refis da Copa Sex, 27 de Junho de 2014 798
2 Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na Administração Pública Qui, 06 de Março de 2014 926
3 Portaria MTE 287/2014 - Altera a Portaria 148/1996, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificações para Depósito FGTS e a Portaria 546/2010, que disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trab Qui, 06 de Março de 2014 1513
4 NB CFC 19/2014 - Dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre o entendimento a respeito dos procedimentos adotados, ou a serem adotados, pela administração das entidades na avaliação dos assuntos contidos na Medida Provisória 627/2013 Qui, 27 de Fevereiro de 2014 732
5 Instrução Normativa RFB 1.453/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e dá outras providências Qui, 27 de Fevereiro de 2014 963
6 Portaria Conjunta MPS/INSS/PREVIC 64/2014 - Disciplina a celebração de convênios, acordos e termos que visem à disponibilização de dados de cadastros geridos pelo MPS, INSS e pela PREVIC visando (dentre outros objetivos) garantir os direitos dos trabalhad Qua, 26 de Fevereiro de 2014 988
7 Instrução Normativa RFB 1.445/2014 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela pessoa física residente no Brasil Qua, 26 de Fevereiro de 2014 899
8 eSOCIAL - Publicada a IN 1453/13 que altera a legislação de base - IN 971/09 Ter, 25 de Fevereiro de 2014 738
9 eSOCIAL - CIRCULAR 642/13 - CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL Ter, 07 de Janeiro de 2014 879
10 Governo quer início da folha de pagamento digital em 2014 Ter, 05 de Novembro de 2013 764
11 Governo amplia prazo para adesão de empresas à folha de pagamento digital Sex, 06 de Setembro de 2013 927
12 EFD Social (e-Social) – Perguntas & Respostas Qua, 04 de Setembro de 2013 1375
13 Instrução Normativa RFB 1.387/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições) e dá outras providências Qua, 28 de Agosto de 2013 1172
14 Decreto 8.084/2013 - Regulamenta a Lei nº 12.761/2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura Qua, 28 de Agosto de 2013 931
15 Decreto 8.010/2013 - Altera o Decreto 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das respectivas operações Seg, 20 de Maio de 2013 999
16 Lei 12.810/2013 - Parcelamento de débitos relativos às contribuições de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Seg, 20 de Maio de 2013 950
17 Solução de Divergência Cosit 5/2013 - Cofins – Retenção no Pagamento de Cooperativa Médica Seg, 20 de Maio de 2013 1122
18 Resolução CGSN 107/2013 - Altera a Resolução CGSN 94/2011 Seg, 20 de Maio de 2013 1236
19 Sancionada lei de parcelamento de débitos previdenciários Sex, 17 de Maio de 2013 936
20 Decreto 7.999/2013 - Promulga o Acordo Adicional de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Qua, 15 de Maio de 2013 861
21 Decreto 8.000/2013 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha Qua, 15 de Maio de 2013 887
22 Lei Complementar 142/2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Qua, 15 de Maio de 2013 1178
23 Portaria MTE 644/2013 - Altera os itens 18.6, 18.14 e 18.17 da Norma Regulamentadora nº 18 Qua, 15 de Maio de 2013 1145
24 Instrução Normativa RFB 1.355/2013 - Habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações Seg, 13 de Maio de 2013 787
25 Ato Declaratório Executivo Cotir 14/2013 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2013 Seg, 13 de Maio de 2013 770
26 Ato Declaratório Executivo Cofis 33/2013 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD) Seg, 13 de Maio de 2013 1084
27 Circular CAIXA 260/2013- Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares Qui, 02 de Maio de 2013 972
28 Ato Declaratório Executivo Corec 3/2013 - Dispõe sobre os lotes e respectivas datas de restituição do IRPF, referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012 Qui, 02 de Maio de 2013 894
29 Solução de Consulta Cosit 2/2013 - IRRF - Rendimentos pagos por estabelecimentos distintos ao mesmo empregado no mesmo mês. A retenção deve ser feita com base na soma dos rendimentos Qui, 02 de Maio de 2013 975
30 FNDE prorroga prazo para envio de prestações de contas Qua, 20 de Março de 2013 1033
31 Portaria Conjunta RFB/SCS 275/2013 - Aprova a 5ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Siscoserv Seg, 11 de Março de 2013 831
32 Ato Declaratório Executivo Codac 12/2013 - Aprova a versão 2.5 do Programa Gerador da DCTF Mensal Seg, 11 de Março de 2013 963
33 Solução de Divergência Cosit 1/2013 - Simples Nacional - Venda de Veículos em Consignação Seg, 11 de Março de 2013 1135
34 DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 Sex, 01 de Março de 2013 921
35 Instrução Normativa RFB 1.333/2013 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda pessoa física referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012 Qua, 20 de Fevereiro de 2013 879
36 Lei 12.780/2013 - Conversão da Medida Provisória 584/2012, que trata das medidas tributárias no âmbito dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 Seg, 14 de Janeiro de 2013 982
37 Instrução Normativa RFB 1.313/2012 - Estabelece obrigações acessórias no tocante aos benefícios fiscais relativos à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 Seg, 14 de Janeiro de 2013 837
38 Lei RS 14.169/2012 - Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para 2.013 Qua, 09 de Janeiro de 2013 1004
39 Lei 12.761/2012 - Institui o Programa de Cultura do Trabalhador,cria o vale-cultura e altera a CLT Qua, 09 de Janeiro de 2013 984
40 Resolução COFEN 438/2012 - Dispõe sobre a proibição do regime de sobreaviso para enfermeiro assistencial Qua, 14 de Novembro de 2012 1145
41 Circular CAIXA 599/2012 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares Qua, 14 de Novembro de 2012 1032
42 Portaria MTE 1.343/2012 - Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 da Portaria 723/2012 que criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP Qui, 30 de Agosto de 2012 1190
43 Instrução Normativa SIT 99/2012 - Dispõe sobre a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar 110/2001 Qui, 30 de Agosto de 2012 1055
44 CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO MERCOSUL Qui, 16 de Agosto de 2012 1195
45 Ato Declaratório Executivo CODAC 82/2012 - Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2012 Seg, 06 de Agosto de 2012 1065
46 Ato Declaratório Executivo COTEC 1/2012 - Aprova a versão 2.6 do PGD DACON Mensal-Semestral Seg, 06 de Agosto de 2012 1174
47 Fenacon alerta empresários sobre a EFD Contribuições Ter, 31 de Julho de 2012 1029
48 Instrução Normativa RFB 1.283/2012 - Altera a Instrução Normativa SRF 673/2006 que dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV) Seg, 30 de Julho de 2012 918
49 Instrução Normativa RFB 1.284/2012 - Altera a Instrução Normativa RFB 844/2008 que dispõe sobre a aplicação do REPETRO Seg, 30 de Julho de 2012 1056
50 INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 3, de 16 de dezembro de 2011 Qua, 25 de Julho de 2012 978
51 Portaria Conjunta MF/MDIC 1.908/2012 - Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) Seg, 23 de Julho de 2012 796
52 Lei 12.688/2012 - Institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES) e altera dispositivos da legislação tributária federal Seg, 23 de Julho de 2012 875
53 Instrução Normativa RFB 1.277/2012 - Institui a obrigação de prestar informações sobre serviços, intangíveis e outras operações realizadas com residentes ou domiciliados no exterior Ter, 03 de Julho de 2012 1008
54 Ajuste SINIEF 8/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 09/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico Ter, 03 de Julho de 2012 1108
55 Ajuste SINIEF 7/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica Ter, 03 de Julho de 2012 1087
56 Lei 12.655/2012 - Altera disposições sobre o Patrimônio de Afetação (PMCMV) e reduz a zero o PIS e a Cofins para os produtos que especifíca Ter, 05 de Junho de 2012 1138
57 Decreto 7.741/2012 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI Ter, 05 de Junho de 2012 1119
58 Decreto 7.742/2012 - Altera a TIPI e o Decreto 6.707/2008 que trata da incidência do IPI, do PIS e da COFINS sobre produtos dos capítulos 21 e 22 Ter, 05 de Junho de 2012 1189
59 Ato Declaratório Executivo Codac 55/2012 - Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2012 Ter, 05 de Junho de 2012 1104
60 Dia do Meio Ambiente Ter, 05 de Junho de 2012 970
61 Despacho CONFAZ 74/2012 - Denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, do Protocolo ICMS 21/2011 Seg, 14 de Maio de 2012 1312
62 Solução de Divergência Cosit 3/2012 - Define o que é Receita Bruta no caso de Agência de Turismo Seg, 14 de Maio de 2012 1008
63 Solução de Divergência RFB 6/2012 - Momento para Dedutibilidade das Multa de Moras no Lucro Real Seg, 14 de Maio de 2012 994
64 Solução de Divergência RFB 4/2012 - Alíquota da CSLL para as Corretoras de Seguros Seg, 14 de Maio de 2012 1079
65 EFD ICMS/IPI - NOVA VERSÃO 2.25 Qui, 03 de Maio de 2012 1100
66 Portaria MTE 723/2012 - Cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP, destinado ao cadastramento das entidades ofertantes de programas de aprendizagem Qua, 25 de Abril de 2012 1400
67 Instrução Normativa INSS 59/2012 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES, de 08 de agosto de 2010 Qua, 25 de Abril de 2012 1126
68 Resolução CNRMS 2/2012 - Dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde Qui, 19 de Abril de 2012 919
69 Decreto 7.721/2012 - Dispõe sobre o condicionamento do recebimento do Seguro-Desemprego por 3 (três) vezes num período de 10 (dez) anos Qui, 19 de Abril de 2012 975
70 Ato S/N TST/2012 - Altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais Qui, 19 de Abril de 2012 1060
71 Ato S/N TST/2012 - Publica novas orientações jurisprudenciais Qui, 19 de Abril de 2012 1095
72 FCONT - NOVA VERSÃO 5.0 - 2012 Ter, 17 de Abril de 2012 1093
73 Ato Cotepe ICMS 16/2012 - Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008 Seg, 16 de Abril de 2012 1010
74 Valor das indenizações por assédio moral tende a aumentar nos próximos anos, avalia juiz Sex, 13 de Abril de 2012 973
75 Ato Declaratório Executivo Codac 21/2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP no caso em que especifica Qua, 04 de Abril de 2012 1024
76 Decreto 7.711/2012 - Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 12.546/2011, e institui Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos Qua, 04 de Abril de 2012 956
77 Instrução Normativa RFB 1.265/2012 - Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS) Qua, 04 de Abril de 2012 1114
78 Medida Provisória 563/2012 - Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica e dá outras providências. Qua, 04 de Abril de 2012 940
79 Resolução CSJT 94/2012 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento Qua, 04 de Abril de 2012 1312
80 EFD CONTRIBUIÇÕES - DESONERAÇÃO DA FOLHA - CARTILHA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Qua, 04 de Abril de 2012 1417
81 SPED - EFD Pis/Cofins - IN 1.252/12 - Denominação alterada para EFD-Contribuições e adequação à MP 540 Ter, 03 de Abril de 2012 1124
82 Ato Cotepe 11/2012 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do DANFE e da utilização de WebServices. Seg, 26 de Março de 2012 909
83 Ato Declaratório Executivo RFB 18/2012 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica (Dívida Ativa do Simples Nacional) Seg, 26 de Março de 2012 854
84 Ato Declaratório Executivo RFB 17/2012 - Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes Seg, 26 de Março de 2012 979
85 Ato Declaratório Executivo RFB 16/2012 - Dispõe sobre a alteração da denominação dos códigos de receita para os casos que especifica Seg, 26 de Março de 2012 888
86 Lei 11.598/2012 - Dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e altera a Lei 12.249/2010 Seg, 26 de Março de 2012 890
87 Instrução Normativa RFB 1.260/2012 - Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias Seg, 26 de Março de 2012 771
88 Instrução Normativa RFB 1.259/2012 - Estabelece procedimentos complementares à Instrução Normativa RFB 1.049/2010 Seg, 26 de Março de 2012 987
89 Portaria MTE 401/2012 - Dispõe sobre o aumento do prazo de entrega da RAIS 2011 Sex, 09 de Março de 2012 1210
90 Prazo de entrega da RAIS 2011 é prorrogado até 23 de março de 2012 Sex, 09 de Março de 2012 1600
91 Receita estende prazo para livro fiscal eletrônico Seg, 27 de Fevereiro de 2012 971
92 e-LALUR - IN 1249 17/02/2012 Sex, 24 de Fevereiro de 2012 1261
93 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18 - 30/01/2012 - RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA Sex, 06 de Janeiro de 2012 1071
94 Lei da Empresa Individual entra em vigor na segunda Sex, 06 de Janeiro de 2012 1223
95 Agenda Tributária - Janeiro/2012 Seg, 02 de Janeiro de 2012 1329
96 Alterações Tributárias – MP 556/2011 Seg, 02 de Janeiro de 2012 1268
97 Nova Tabela do IRF/2012 Seg, 02 de Janeiro de 2012 1477
98 Feliz 2012 Sex, 30 de Dezembro de 2011 1201
99 ALGUMAS CAUTELAS COM O NOVO PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL Seg, 28 de Novembro de 2011 1619
100 Instrução Normativa RFB 1.211/2011 - Estabelece Procedimentos para Habilitação ao Gozo de Benefícios Fiscais Relacionados à Copa das Confederações e Copa do Mundo Seg, 28 de Novembro de 2011 926
101 Decreto 7.619/2011 - Regulamenta o Crédito Presumido de IPI na Aquisição de Resíduos Sólidos Seg, 28 de Novembro de 2011 1040
102 Instrução Normativa RFB 1.210/2011 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.183/2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Seg, 21 de Novembro de 2011 1238
103 Decreto 7.614/2011 - Reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre produtos utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais Seg, 21 de Novembro de 2011 863
104 Medida Provisória 549/2011 - Reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que especifica Seg, 21 de Novembro de 2011 986
105 FCONT PVA VERSÃO 4.2 Seg, 21 de Novembro de 2011 1162
106 NF-e - Ajuste Sinief 14 - REVOGAÇÃO DO AJUSTE SINIEF 08 - Registro de Saídas Seg, 31 de Outubro de 2011 1097
107 NF-e - Nota 05/2011 - Correção - placa dos veículos Seg, 31 de Outubro de 2011 1700
108 O PLANEJAMENTO NAS EMPRESAS E A NOVA CONTABILIDADE "ON LINE" Seg, 31 de Outubro de 2011 1121
109 Ajuste Sinief 14/2011 - Revoga o Ajuste SINIEF 08/11 que altera disposições sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar (Danfe) Seg, 31 de Outubro de 2011 1038
110 Instrução Normativa RFB 1.203/2011 - Altera a IN RFB 770/2007, que dispõe sobre o registro especial e sobre o selo de controle Seg, 31 de Outubro de 2011 1213
111 Instrução Normativa RFB 1.204/2011 - Dispõe sobre normas complementares relativas à tributação de cigarros Seg, 31 de Outubro de 2011 1087
112 Portaria Conjunta PGFN-RFB 9/2011 - Regulamenta o artigo 43 da Lei 12.431/2011 Seg, 24 de Outubro de 2011 1303
113 Instrução Normativa RFB 1.201/2011 - Aprova o leiaute do PGD-Dmed - 2011 e 2012, nos casos de situação especial Seg, 24 de Outubro de 2011 1080
114 Instrução Normativa RFB 1.199/2011 - Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios entre empresas Seg, 24 de Outubro de 2011 1140
115 NF-e NOTA TÉCNICA 05 Seg, 24 de Outubro de 2011 1470
116 Manual técnico de orçamento - MTO - 2012 Qui, 20 de Outubro de 2011 1326
117 O PROCESSO ELETRÔNICO VIRTUAL E O LIVRE ACESSO À JUSTIÇA Qui, 06 de Outubro de 2011 1257
118 O MENOR APRENDIZ, AS EMPRESAS E A JUSTIÇA DO TRABALHO Qui, 06 de Outubro de 2011 1362
119 AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Qui, 06 de Outubro de 2011 2392
120 Portaria MTE 1.959/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atual Termo de Rescisão para o empregador que incluiu seu empregado doméstico no FGTS. Qui, 06 de Outubro de 2011 1196
121 Instrução Normativa RFB 1.196/2011 - Dispõe sobre a dedução, na Declaração de Ajuste Anual, da Contribuição Patronal sobre a Remuneração de Empregado Doméstico. Qui, 06 de Outubro de 2011 955
122 PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 1.979 DE 30.09.2011 Qui, 06 de Outubro de 2011 1193
123 PORTARIA DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF Nº 815 DE 28.09.2011 Qui, 06 de Outubro de 2011 1119
124 CF-e-SAT Cupom FiscalEletrônico - SAT - MANUAL Qui, 06 de Outubro de 2011 1174
125 Da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro - Parecer Orientação nº 37 - CVM Qui, 06 de Outubro de 2011 1192
126 EFD ICMS/IPI - GUIA PRÁTICO VERSÃO 2.06 Qui, 06 de Outubro de 2011 1254
127 NF-e - Ajuste Sinief 8/2011 - data de saída - obrigatoriedade - jan/2012 Qui, 06 de Outubro de 2011 1180
128 Parabéns Contador !!! Qui, 22 de Setembro de 2011 1682
129 Portaria MF 435/2011 - Dispõe sobre o acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho Qua, 14 de Setembro de 2011 1704
130 Resolução INSS 151/2011 - Dispõe sobre a Revisão do Teto Previdenciário em âmbito nacional Qua, 14 de Setembro de 2011 1438
131 FCONT versão 4.0 - oficial Qua, 14 de Setembro de 2011 1328
132 NOVO FCONT - ADE 31 - Leiaute e o novo plano de contas referencial Qua, 14 de Setembro de 2011 1806
133 Novo Guia Prático EFD PIS/COFINS Qua, 14 de Setembro de 2011 1105
134 Feliz Dia Dos Pais !! Dom, 14 de Agosto de 2011 1583
135 IPTU E ITBI: COBRANÇA COM BASE NA CAPACIDADE ECONÔMICA DOS CONTRIBUINTES Qua, 03 de Agosto de 2011 1260
136 NOVIDADES TRIBUTÁRIAS: NOVO PRAZO DO "REFIS DA CRISE" E NOVO “REFIS FEDERAL” Qua, 03 de Agosto de 2011 2384
137 O PARCELAMENTO DO "SIMPLES NACIONAL" E O "REFIS DA COPA" Qua, 03 de Agosto de 2011 5378
138 OAB/DF lamenta morte de Leon Frejda Szklarowsky Seg, 25 de Julho de 2011 1784
139 RTT: Critérios de contabilização da depreciação: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 12 DE JULHO DE 2011 Sáb, 16 de Julho de 2011 1576
140 SPED: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade: PROTOCOLO ICMS 40, DE 8 DE JULHO DE 2011 Sáb, 16 de Julho de 2011 1280
141 SPED: NF-e: Resposta à consulta: Arquivos XML da NF-e gerados em contingência, mas não transmitidos Sáb, 16 de Julho de 2011 1227
142 SPED: NF-e: Prorrogação: Empresas de Jornais: PROTOCOLO ICMS 41, DE 8 DE JULHO DE 2011 Sáb, 16 de Julho de 2011 1097
143 Resolução CRPS 7/2011 - Edita o Enunciado nº 32 do Conselho de Recursos da Previdência Social. Aposentadoria Especial - Enquadramento por categoria profissional Qua, 13 de Julho de 2011 1726
144 Lei 12.435/2011 - Altera a Lei 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social Qua, 13 de Julho de 2011 1880
145 Lei 12.441/2011 - Altera a Lei 10.406/2002, para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI Qua, 13 de Julho de 2011 1725
146 Lei 12.436/2011 - Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais Qua, 13 de Julho de 2011 1573
147 Lei 12.440/2011 - Acrescenta Título VII-A à CLT, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei 8.666/1993 Qua, 13 de Julho de 2011 1461
148 Lei 12.437/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT Qua, 13 de Julho de 2011 1335
149 Portaria SIT 246/2011 - Altera a Portaria SIT 189/2010 Qui, 07 de Julho de 2011 1191
150 Solução de Consulta 19/2011 - Retenção da Contribuição Previdenciária nos “Serviços de Motoboy” Qui, 07 de Julho de 2011 1261
151 Resolução CODEFAT 668/2011 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2011/2012 Qui, 07 de Julho de 2011 1147
152 Lei 12.431/2011 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica Qui, 07 de Julho de 2011 1092
153 Instrução Normativa RFB 1.170/2011 - Altera a IN RFB 1.127/2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei 7.713/1988. Qui, 07 de Julho de 2011 1315
154 EFD PIS/COFINS - Alteração no leiaute - inclusão do CF-e Dom, 26 de Junho de 2011 1176
155 EFD ICMS/IPI - ALTERAÇÕES Dom, 26 de Junho de 2011 1344
156 Exame de Suficiência da classe contábil tem alto índice de reprovação em todo o Brasil Ter, 07 de Junho de 2011 1336
157 Protocolo ICMS 34/2011 - Altera o Protocolo ICMS 16/11, que trata da adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 192/09 - substituição tributária -produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Seg, 06 de Junho de 2011 1375
158 ADE Cosit 16/2011 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2011. Seg, 06 de Junho de 2011 1117
159 Instrução Normativa 1.161/2011 - Altera a IN RFB 1.052/2010, que institui EFD PIS/Cofins. Seg, 06 de Junho de 2011 1367
160 Instrução Normativa RFB 1.160/2011 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011 Seg, 06 de Junho de 2011 987
161 Você sabe como vender para o governo? Qua, 01 de Junho de 2011 1379
162 Vídeopalestra Licitações e contratos - Ricardo Neiva - Analista do TCU Qua, 25 de Maio de 2011 1691
163 SEBRAE-MG - Videopalestra sobre a Nota Fiscal Eletrônica Qua, 25 de Maio de 2011 1396
164 SEBRAE-MG - Videopalestra sobre Substituição Tributária Qua, 25 de Maio de 2011 1161
165 IRPJ: Lucro Presumido: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 11 DE ABRIL DE 2011 Qua, 25 de Maio de 2011 1282
166 PIS/COFINS: REIDI: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 32, DE 11 DE ABRIL DE 2011 Qua, 25 de Maio de 2011 1707
167 PIS/COFINS: Aliquota Zero: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 30, DE 6 DE ABRIL DE 2011 Qua, 25 de Maio de 2011 1322
168 DEMED: Vacinação: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 33, DE 12 DE ABRIL DE 2011 Qua, 25 de Maio de 2011 1169
169 INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: SOLUÇÃO DE CONSULTA N o – 34, DE 12 DE ABRIL DE 2011 Qua, 25 de Maio de 2011 1161
170 Simples Nacional: Venda de veículos em consignação: SOLUÇÃO DE CONSULTA N o – 36, DE 13 DE ABRIL DE 2011 Qua, 25 de Maio de 2011 1512
171 IRPJ/CSLL: APLICAÇÃO FINANCEIRA: SOLUÇÃO DE CONSULTA N o – 35, DE 13 DE ABRIL DE 2011 Qua, 25 de Maio de 2011 1672
172 Provisões não podem ser deduzidas da CSLL Ter, 24 de Maio de 2011 1130
173 Receita Federal e Polícia Federal investigam falso auditor-fiscal que atuava em Brasília Ter, 24 de Maio de 2011 1120
174 SPED: EFD ICMS/IPI: Guia Prático: Versão 2.0.5 Ter, 24 de Maio de 2011 1348
175 SPED: EFD ICMS/IPI: NCM: Qual a diferença entre insumo e matéria-prima? Ter, 24 de Maio de 2011 3601
176 NCM: Mistura de calcário e argila: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2011 Ter, 24 de Maio de 2011 1736
177 Convênio ICMS 43/2011 - Adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 76/94 - substituição tributária - produtos farmacêuticos Seg, 16 de Maio de 2011 1202
178 Instrução Normativa RFB 1.152/2011 - Dispõe sobre a suspensão do IPI e a não incidência do PIS e da Cofins na exportação de mercadorias Seg, 16 de Maio de 2011 1051
179 Solução de Divergência RFB 9/2011 - PIS e Cofins - regime não cumulativo - créditos - despesas e insumos com serviços de dedetização, desratização e lavação de carpetes e forrações Seg, 16 de Maio de 2011 1292
180 Solução de Divergência RFB 10/2011 - PIS e Cofins - regime não cumulativo - créditos decorrentes de despesas realizadas com serviços de telefonia Seg, 16 de Maio de 2011 1251
181 Instrução Normativa RFB 1.154/2011 - Dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior Seg, 16 de Maio de 2011 984
182 ADE Cosit 13/2011 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2011 Seg, 16 de Maio de 2011 1226
183 Instrução Normativa SIT 90/2011 - Dispõe sobre o recrutamento de trabalhadores urbanos e o seu transporte para localidade diversa de sua origem Qua, 04 de Maio de 2011 1638
184 Portaria MTE 819/2011 - Institui a Comissão Nacional Portuária Qua, 04 de Maio de 2011 1144
185 Portaria MTE 793/2011 - Disciplina a utilização da certificação digital para assinatura eletrônica dos "Atestados Técnicos e Termos de Responsabilidade" previstos nos art. 17 e 18 da Portaria MTE 1.510/2009 Qua, 04 de Maio de 2011 1281
186 Lei 12.402/2011 - Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizarem contratações de pessoas jurídicas e físicas Qua, 04 de Maio de 2011 1439
187 EFD - PVA versão 2.17 CORREÇÃO DA VALIDAÇÃO REGISTRO c130 Qui, 28 de Abril de 2011 1462
188 EFD ICMS/IPI - VERSÃO 2.016 Ter, 26 de Abril de 2011 1271
189 A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA E A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FISCAIS Seg, 18 de Abril de 2011 1286
190 Substituição tributária elevou preços em 5%, aponta estudo Qui, 14 de Abril de 2011 1144
191 A sinergia Entre Contabilistas e Empresas Qua, 13 de Abril de 2011 1222
192 O papel do contador no mercado de capitais Qua, 13 de Abril de 2011 1336
193 Instrução Normativa RFB 1.141/2011 - Dispõe sobre a apuração do IRF sobre rendimentos pagos a transportador rodoviário internacional de carga, pessoa física, residente na República do Paraguai Qua, 06 de Abril de 2011 1007
194 Instrução Normativa RFB 1.142/2011 - Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas nos anos-calendário de 2011 a 2014 Qua, 06 de Abril de 2011 984
195 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E AS RECENTES INOVAÇÕES NO PROCESSO PENAL Qua, 06 de Abril de 2011 1321
196 MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - AJUSTE SINIEF 2, DE 1º DE ABRIL DE 2011 Ter, 05 de Abril de 2011 1284
197 NF-e - Proibição da NF modelo 1/1-A - AJUSTE SINIEF nº 4 Ter, 05 de Abril de 2011 1227
198 Estados assinam protocolo para evitar perda de receita com comércio eletrônico Seg, 04 de Abril de 2011 1070
199 14ª Conescap é lançada em Salvador Sex, 01 de Abril de 2011 1187
200 EFD PIS/COFINS - ARQUIVO DE EXEMPLO PARA EDIÇÃO - EXEMPLOS Qui, 31 de Março de 2011 2021
201 Ex-vice-presidente José Alencar morre aos 79 anos Ter, 29 de Março de 2011 1248
202 1º de abril é o prazo final para empresas adotarem a Nota Fiscal Eletrônica 2.0 Seg, 28 de Março de 2011 1319
203 Prorrogado para 15 de abril prazo para declaração do Simples Nacional Seg, 28 de Março de 2011 1188
204 Governo negocia com deputados a ampliação do Supersimples Seg, 28 de Março de 2011 1243
205 Solução de Divergência Cosit 5/2011 - Veda Opção na Locação de Imóveis Próprios Seg, 21 de Março de 2011 1551
206 Solução de Divergência Cosit 4/2011 - Possibilidade de Opção na Venda de Veículos em Consignação Seg, 21 de Março de 2011 1676
207 Solução de Consulta RFB 20/2011 - IPI - Créditos. Aquisição de Comerciante-Atacadista não Contribuinte. Compensação e Ressarcimento Seg, 21 de Março de 2011 1489
208 Intimação Eletrônica vai Agilizar a Cobrança de Débitos Declarados na DCTF Seg, 21 de Março de 2011 1184
209 ADE Cotec 2/2011 - Aprova a versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal Seg, 21 de Março de 2011 1195
210 Nota Fiscal online terá nova versão a partir de abril Qua, 16 de Março de 2011 1523
211 IN RFB 1.134/2011 - Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.5) Seg, 14 de Março de 2011 1128
212 Despacho Confaz 24/2011 - Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/2008, 16/2008,18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008 e 23/2008 Ter, 08 de Março de 2011 1529
213 Solução de Consulta 14/2011 - 6ª RF - Créditos de PIS e COFINS Não Cumulativos sobre Insumos Utilizados na Manutenção. Ter, 08 de Março de 2011 1788
214 Resolução CGSN 84/2011 - Altera a Resolução CGSN 58/2009, prorrogando o prazo de entrega da DASN-SIMEI para último dia de maio de cada ano Ter, 08 de Março de 2011 1522
215 ADE Cosit 8/2011 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2011 Ter, 08 de Março de 2011 1151
216 Ponto Eletrônico: é adiado para setembro/2011 Ter, 01 de Março de 2011 1365
217 Foi publicado hoje (25/02/2011) a Portaria MTE nº 371/2011, que dispensa o Microempreendedor Individual (MEI) da apresentação da RAIS Negativa Sex, 25 de Fevereiro de 2011 2362
218 Solução de Consulta COSIT 12/2011 - Contribuições Sociais Previdenciárias - Associação Desportiva. Fato Gerador. Publicidade. Incidência Seg, 21 de Fevereiro de 2011 1588
219 Solução de Consulta COSIT 13/2011 - IRF - Férias não-gozadas convertidas em pecúnia Seg, 21 de Fevereiro de 2011 1715
220 Ato Declaratório Interpretativo RFB 36/2011 - Créditos Não Cumulativos - Taxas de Administração de Cartões - Vedação. Seg, 21 de Fevereiro de 2011 1435
221 Instrução Normativa RFB 1.129/2011 - Prorroga o prazo de apresentação da DCTF relativa ao mês de dezembro de 2010 Seg, 21 de Fevereiro de 2011 1372
222 PROTESTO FISCAL, PROTESTO TRABALHISTA, SERASA FISCAL E TRABALHISTA. QUE PAÍS É ESTE??? Sáb, 19 de Fevereiro de 2011 1856
223 Ponto eletrônico: o impasse continua Sex, 18 de Fevereiro de 2011 1177
224 Novos capítulos da novela 'guerra fiscal' Sex, 18 de Fevereiro de 2011 1248
225 Liminar garante adesão ao Simples Sex, 18 de Fevereiro de 2011 1150
226 Nova versão do PVA-EFD 2.0.15 Qua, 16 de Fevereiro de 2011 1356
227 Protocolo ICMS 1/2011 - Altera o Protocolo ICMS 42/2009 que estabelece a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. Seg, 14 de Fevereiro de 2011 1515
228 ADE COTIR 5/2011 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2011 Seg, 14 de Fevereiro de 2011 1104
229 ADE Codac 12/2011 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac 97/2010 - Códigos a serem utilizados na DCTF Seg, 14 de Fevereiro de 2011 1511
230 Instrução Normativa RFB 1.128/2011 - Altera a IN SRF 504/2005 - registro especial - produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos. Seg, 14 de Fevereiro de 2011 1626
231 Decreto 7.347/2011 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI Seg, 14 de Fevereiro de 2011 2666
232 Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias Qui, 10 de Fevereiro de 2011 1200
233 Instrução Normativa INSS 51/2011 - Altera dispositivos da Instrução Normativa INSS 45/2010. Qui, 10 de Fevereiro de 2011 2208
234 Instrução Normativa RFB 1.126/2011 - Aprova o programa para preenchimento da DIRPF 2011. Qui, 10 de Fevereiro de 2011 1546
235 Instrução Normativa RFB 1.127/2011 - Dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de que trata o art. 12-A da Lei 7.713/1988, incluído pela Lei 12.350/2010. Qui, 10 de Fevereiro de 2011 2753
236 Portaria MTE 288/2011 - Dispõe sobre a prorrogação da entrega da declaração da RAIS ano-base 2010 para os estabelecimentos dos municípios que se encontram em estado de calamidade pública em função das catástrofes. Qui, 10 de Fevereiro de 2011 2340
237 Renner obtém liminar que impede Bahia de cobrar ICMS de vendas pela internet Qua, 09 de Fevereiro de 2011 1263
238 PVA EFD - PIS/COFINS - VERSÃO BETA Qua, 09 de Fevereiro de 2011 1238
239 Solução de Consulta 426/2010 - IPI - Suspensão - Comprovação da preponderância prevista na Lei 10.637/2002 - Necessidade de declaração pelo adquirente. Seg, 07 de Fevereiro de 2011 2583
240 Instrução Normativa RFB 1.125/2011 - Altera a IN RFB 985/2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). Seg, 07 de Fevereiro de 2011 1571
241 Ato Declaratório Interpretativo RFB 35/2011 - Dispõe sobre a impossibilidade do desconto de créditos PIS e COFINS calculados em relação a encargos de exaustão. Seg, 07 de Fevereiro de 2011 1105
242 Disponibilizado o Guia Prático da EFD-PIS/COFINS Sex, 04 de Fevereiro de 2011 1196
243 NF-e - segunda geração - Alerta do ENCAT Qui, 03 de Fevereiro de 2011 1221
244 Entrega da DIRF agora só com Certificado Digital Seg, 31 de Janeiro de 2011 2174
245 Juiz anula obrigatoriedade de imprimir o comprovante do ponto Sáb, 29 de Janeiro de 2011 1171
246 Saiba as datas e eventos importantes para a classe contábil em 2011 Qui, 13 de Janeiro de 2011 1205
247 Portaria MF 594/2010 - Altera a Portaria MF 348/2010 que instituiu o procedimento especial de Ressarcimento do PIS, da COFINS e do IPI. Seg, 10 de Janeiro de 2011 1419
248 IN RFB 1.119/2011 - Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do IRRF, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País. Seg, 10 de Janeiro de 2011 1807
249 EFD – Disponibilizado download da versão 2.0.12 do PVA Dom, 09 de Janeiro de 2011 1427
250 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.118, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Qua, 05 de Janeiro de 2011 1252
251 Protocolo ICMS 206/2010 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 190/2009 - substituição tributária- colchoaria. Seg, 27 de Dezembro de 2010 1669
252 PROTOCOLO ICMS 205/2010 - Dispõe sobre a adesão de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 97/2010 - substituição tributária - autopeças. Seg, 27 de Dezembro de 2010 1756
253 IN RFB 1.103/2010 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2011 Seg, 27 de Dezembro de 2010 1371
254 EFD PIS/COFINS - ADE 37/2010 Qua, 22 de Dezembro de 2010 1238
255 ECD - VERSÃO 2.22 Qua, 22 de Dezembro de 2010 1216
256 EFD ICMS/IPI - GUIA PRATICO VERSÃO 2.03 Sex, 17 de Dezembro de 2010 1253
257 EFD PIS/COFINS - ALTERAÇÕES NO LEIAUTE OFICIAL Qui, 16 de Dezembro de 2010 1204
258 MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Qui, 16 de Dezembro de 2010 1161
259 NF-e - ENVIO DO XML AO TRANSPORTADOR - AJUSTE SINIEF 17/2010 Qui, 16 de Dezembro de 2010 1436
260 NF-e - Ajuste Sinief nº16/2010 - CÓDIGO EAN - obrigatoriedade Qui, 16 de Dezembro de 2010 1519
261 NF-e - CRT e CSOSN - Ajuste Sinief nº 14/10 Qui, 16 de Dezembro de 2010 1282
262 EFD - ICMS/IPI - ATO COTEPE 46 Qua, 15 de Dezembro de 2010 1041
263 NF-e - edição de livros, revistas - 1º de julho 2011 Seg, 13 de Dezembro de 2010 1094
264 NF-e - celulares, internet, tv por assinatura - março/2011 Seg, 13 de Dezembro de 2010 1033
265 EFD ICMS/IPI - VERSÃO 2.0.10 - REGULARIZADA Seg, 13 de Dezembro de 2010 1101
266 NF-e NOTA TECNICA 2010.009 - USO INDEVIDO DO AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO Qua, 08 de Dezembro de 2010 1162
267 EFD PIS/COFINS - OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - JAN/2012 Seg, 06 de Dezembro de 2010 1467
268 Modernização da Contabilidade Pública Dom, 05 de Dezembro de 2010 1165
269 NF-e - Prazo de 24 horas para o cancelamento - Mudança de vigência Ter, 30 de Novembro de 2010 1110
270 NF-e 2ª geração - PRAZO PRORROGADO Ter, 30 de Novembro de 2010 1118
271 EFD-PIS/COFINS - Prazo Prorrogado Ter, 30 de Novembro de 2010 1289
272 FCONT - Versão 3.5 Ter, 30 de Novembro de 2010 1507
273 Protocolo ICMS 168/10 - Obrigatoriedade da CL-e Ter, 30 de Novembro de 2010 1755
274 MTE e Centrais Sindicais conversam sobre regulamentação do ponto eletrônico Ter, 30 de Novembro de 2010 1144
275 Contribuintes devem utilizar a nova versão de validação da EFD a partir de 23/09/2010 (fonte: SEFAZ-MT) Ter, 30 de Novembro de 2010 1107
276 Criada a Escrituração Fiscal Digital para o PIS e Cofins (fonte: SESCON) Ter, 30 de Novembro de 2010 1342